Projetos de REDD+ e créditos de carbono de alta qualidade, qual é a sua relação?

A proteção, conservação, restauração e manejo de florestas contribuem atualmente como uma importante estratégia de mitigação[1] das várias que promovem, por sua vez, o desenvolvimento sustentável. Assim ficou consignado no Pacto Climático de Glasgow, no âmbito da última Conferência das Partes (COP26) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança Climática (CMNUCC), onde se destaca a importância de proteger, preservar e restaurar a natureza e os ecossistemas para alcançar o objetivo de temperatura do Acordo de Paris, mesmo através de florestas e outros ecossistemas terrestres e marinhos, que atuam como sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa e protegendo a biodiversidade, ao mesmo tempo que se garantem salvaguardas sociais e ambientais.

Na referida COP, também destacou o papel dos guardiões florestais (povos indígenas e comunidades locais) e manifestou-se o compromisso para a provisão de financiamento florestal que ajude a clarificar os direitos sobre a terra de comunidades locais, promover o uso adequado do solo e frear o desmatamento através de programas e políticas agrícolas sustentáveis.

Pese a isso, os países tropicais que possuem grande quantidade de florestas do mundo e que, por essa e outras razões, são particularmente vulneráveis à mudança climática, atualmente não contam com as políticas, capacidades e recursos, para tomar as medidas e ações para frear as mudanças de uso do solo, os motores do desmatamento e o direito de terras, como no caso da Colômbia[dois].

Algumas estratégias de restauração e conservação florestal, apesar de não ter como objetivo atacar os motores do desmatamento[3] e combater a ilegalidade das práticas inadequadas de uso do solo, de forma indireta, se conseguem contribuir para diminuir essas problemáticas, cuja origem encontra-se, às vezes, nas mesmas comunidades que atuam como protetores da floresta, aqueles que praticam a queima, a exploração ou a pastagem para obter um proveito econômico ou para o seu sustento.

Dentro dessas estratégias de conservação, destacam os projetos REDD+[4] que, ao serem desenvolvidas de forma adequada, em conformidade com parâmetros de legalidade e promover a governança florestal[5], ou seja, a garantia do respeito às salvaguardas socioambientais[6]os direitos de propriedade e posse sobre os territórios coletivos e o enraizamento e práticas culturais ligadas a eles, a participação efetiva dos trabalhadores florestais (povos indígenas, comunidades afrocolombianas e camponeses) na tomada de decisões, a justa distribuição de benefícios, entre outros.

Em consequência, as iniciativas de REDD+ devem observar, além dos critérios de qualidade em termos técnico-ambientais (em essência, o adequado estabelecimento da linha de base[7]os critérios de adicionalidade[8] e permanência[9]a análise da incerteza na quantificação das emissões de GASES de efeito estufa e evitar as fugas negativas[10]), o cumprimento normativo, que complementa e aumenta a integridade e a qualidade dos créditos de carbono[onze].

Cada vez mais empresas, seja por via da não as causas do imposto sobre o carbono ou por fins de reputação ou de estratégia de mercado, optam por compensar suas emissões de GEE através de créditos de carbono florestais, entretanto, dentro de sua análise de risco, as empresas prevêem que os créditos ou bônus de carbono florestais sejam não só ambientalmente credibilidade ou de confiança, mas que efetivamente gerem co-benefícios ou impactos sociais positivos na qualidade de vida das comunidades guardiãs da floresta, característica que faz parte dos projetos implementados com qualidade técnico-legal.

O projeto Golfinhos Cupica REDD+desenvolvido por Biofix Consultoria conjuntamente com os Conselhos Comunitários de Golfinhos e Cupica localizados na zona de Baía Solano e Juradó no Chocó e o projeto YAAWI IIPANA REDD+, levado a cabo com o Resguardo Indígena Morichal Velho, Santa Rosa, Morro Cocuy, Santa Cruz, Barra Danta e outros em Guaviare, são claros exemplos de iniciativas que têm gerado bônus ou créditos de carbono com elevados padrões de qualidade.

O anterior foi possível pelo engajamento das comunidades étnicas, que tem trabalhado de forma harmônica para levar adiante as iniciativas de conservação, o que foi possível graças à correta aplicação dos padrões técnicos, mas também em razão da observância constante dos parâmetros normativos acima mencionados e do fortalecimento da governança territorial e florestal, projectos que têm minimizado o impacto gerado pelo desmatamento e a degradação florestal através de uma visão holística de desenvolvimento sustentável do território.

 

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[1] Entendida como o esforço humano destinado a reduzir as fontes ou aumentar os sumidouros de Gases de Efeito Estufa (IPCC, 2014).

[dois] Conforme expresso pelo Departamento Nacional de Planejamento no ano de 2015, a Colômbia é um país potencialmente florestal, com mais de 60 milhões de hectares de florestas naturais, ou seja, pouco mais da metade do território, para o que lhe convém gerar ações e medidas que contribuam para a redução de emissões de GEE, que incluam a proteção florestal.

[3] Como a mineração ilegal, o plantio de cultivos ilícitos, pecuária extensiva, entre outros.

[4] Redução de Emissões por causa do Desmatamento e da Degradação de florestas.

[5] Relacionada com a gestão ambiental florestal participativa, coordenada e democrática.

[6] Introduzidas nos Acordos de Cancún em 2010, a COP 16.

[7] É o cenário mais provável de ocorrência de acordo com a dinâmica de desmatamento histórica e sobre o qual um projeto de mitigação pretende gerar adicionalidade.

[8] É o conjunto de atividades realizadas pelo proponente do projeto, que geram uma mudança no comportamento do cenário de linha de base e contribui para a redução de emissões de GASES de efeito estufa e são orientados pela iniciativa de mitigação.

[9] É a garantia de que os depósitos de carbono sejam estáveis para que não sejam emitidos, isto é, uma garantia de que a iniciativa continue existindo.

[10] Redução de emissões do projeto que dá lugar a maiores emissões em outro lugar.

[onze] Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 equivalente.